AS VELHAS RAPOSAS E OS PADRÕES DE MUDANÇA POLÍTICA

autor(a): Lucas Felipe Ramos Barbosa

Este texto foi escrito baseado no livro “Política Pública seus ciclos e subsistemas” de Michael Hollewtt, M. Ramesh e Anthony Perl. Aborda e discute acerca do processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, tendo em vista todo o processo legislativo e decisório que envolve a mesma, corporações e subsistemas envolvidos. 

A seguir, irei abordar em formato de artigo de opinião, o processo de policy making e policy change, explicando seus conceitos e as formas que se revelam através de atores em processos decisórios. 

Antes de tudo, tendo o objetivo de um melhor aproveitamento de leitura e entendimento por parte do leitor, irei conceituar a “Policy Making”. A policy making consiste em uma série de etapas pertencentes a ordem de formulação e formatação de uma política pública, sendo estágios graduais que norteiam esses processos, sendo eles a própria identificação do problema, criação de possíveis soluções, implementações de ações e a avaliação da política em questão. Do ponto de vista analítico, esse processo se faz necessário tendo em vista a organização dos processos e etapas, como também as operações governamentais.

Exemplificando de maneira mais clara as etapas no gráfico abaixo:

Figura 1. Fonte: Autor

Assim, tendo o conceito da teoria que consiste nas etapas de formulação e formatação de políticas públicas, entraremos no assunto central do texto, que se refere aos desafios da mudança política e seus padrões. 

No processo de formação e formulação de políticas públicas (policy making), é incomum que os atores sugiram a possibilidade de desistir da política em questão (policy termination), mesmo que o processo de feedbacks indique a necessidade dessa execução, esse tipo de ação é considerada atípica, haja vista a dificuldade que os atores políticos encontram para chegar a um denominador comum na efetividade ou o próprio fracasso no que se refere a implementação, fazendo com que o processo de mudança política seja demorado, ou até mesmo interrompido. Com isso, tendo em vista todo esse aspecto, como de fato as articulações devem ser feitas para haver realmente novas mudanças?

É comum em processos de análise de políticas, encontrarmos processos de incrementação de novos aspectos e características aplicadas em camadas nos programas e políticas já existentes, com isso, vemos que há uma continuidade nas políticas públicas, indicando que na maioria das vezes as políticas são uma extensão das práticas passadas, mesmo que sejam apresentadas como “novas”. Assim, essa continuidade acontece mediante a mudança lenta dos elementos da formatação e formulação da mesma, tendo em vista que na maioria das vezes são formuladas por velhos atores que tem como objetivo a manutenção dos mesmos ideais e instituições envolvidas. As estruturas dos subsistemas políticos influenciam diretamente nas ideias que moldam o reconhecimento dos problemas, resolução e prática da política. Os “monopólios de políticas públicas” (Estrutura de controle) são a estabilidade política nos subsistemas, impedindo assim as mudanças relevantes, a menos que haja novos membros a se tornarem atores para que os antigos se afastem, pois com os antigos atores ainda no poder, a capacidade de limitação da participação que os antigos atores têm sobre os novos membros se apresentam, sendo esse processo chamado de “redes fechadas” (Howlett, M., Ramesh, M., & Perl, A. 2013).

As forças que mantêm o padrão e a estabilidade política são preponderantes, mas, ainda assim, podem ocorrer processos de mudanças que deixem de lado os processos normais de incrementação em políticas já existentes, e dessa forma ocorra uma transformação substancial dos processos e regimes políticos. Sendo assim, essa mudança é denominada de atípica (Howlett, M., Ramesh, M., & Perl, A. 2013). A continuidade de políticas públicas com novas facetas, pode levar a duplicação de iniciativas e confusão nos objetivos, podendo resultar em fracassos políticos e vulnerabilidade. Com isso, um subsistema que outrora estável se torna caótico, propiciando o debate para essa mudança. Assim, devido à ocorrência de anomalias, a necessidade de mudanças se apresenta como a solução para esse problema, inicialmente esse processo será difícil, pois ainda irá aparecer questões tidas como hegemônicas, causando debates e crises no sistema. Mas, ao decorrer do processo, o novo conjunto de ideias que outrora era tido como contestável, se torna dominante ao passo que esse conjunto conquista a maioria dos atores tomadores de decisão, ou pelo menos os mais poderosos. Com isso, as alternativas que porventura venham contestar esse novo modelo são tidas como incomuns, mesmo que antes tenham sido consideradas certas. Assim, a mudança atípica se mostra como a solução para esses problemas, embora seja raro o uso dela. Contudo, dentro desse aspecto de mudança política, os processos de análise devem ser feitos com cuidado, pois essas mudanças embora apareçam como solução para o problema, podem ser usadas como respostas para anomalias e distúrbios políticos inesperados, assim, muitas vezes as mudanças são provocadas por eventos ocasionais e não por interesse real dos atores.

Com isso, vimos os padrões de mudanças políticas (policy change), e os processos de estabilidade (policy making), que consistem na estrutura das ideias que os atores e instituições usam para designar seus paradigmas, subsistemas e estilos de política. Dessa forma, observamos que o sistema político muitas vezes é refém dos velhos atores que lutam pela manutenção de seus ideais e não pela mudança que os feedbacks apontam a necessidade, as instituições desempenham papel fundamental também nessa velha política, onde os seus interesses são colocados como prioridade. A pensar na pergunta inicial de como as articulações políticas devem ser feitas, visando uma mudança que favoreça realmente a população, a incrementação de novos atores no sistema poderia potencialmente alavancar essa tentativa de descentralização governamental, pois em tese, teriam novos ideais e propostas que atenderiam a necessidade atual da sociedade, tanto política como social, de modo que se tornem maioria, tirando toda a centralidade de poder dos velhos ideais. Em contrapartida, as estruturas e mecanismos de poder tendem a favorecer os velhos atores, por toda sua influência e corporações envolvidas, fazendo com que a esperança de mudança se torne um dos maiores desafios a serem superados politicamente.

Referências Howlett, M., Ramesh, M., & Perl, A. (2013). Política Pública: Seus Ciclos e Subsistemas: Uma Abordagem Integradora (F. G. Heidemann, Trad.). Rio de Janeiro: Elsevier